Painel da FADESP na SBPC aborda governança e responsabilidade socioambiental das fundações de apoio

Durante a 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) promoveu o painel “Fundações de apoio: governança e responsabilidade socioambiental”, que ocorreu no auditório do Instituto de Ciências Exatas e Naturais (ICEN) no campus da UFPA. O evento reuniu colaboradores da Fundação, convidados e duas das maiores autoridades em Governança Fundacional do país: José Eduardo Sabo Paes, procurador dos Direitos do Cidadão (DF), e Flaviane Barros, advogada e especialista em Compliance. A mediação do painel foi feita por Lívia Condurú, presidente do Centro Cultural Bienal das Amazônias.  

Durante pouco mais de uma hora, os convidados falaram sobre as práticas de governança aplicáveis às fundações de apoio, destacando a importância de estruturas transparentes e responsáveis para fortalecer as instituições de ensino e pesquisa no país.

“A governança eficaz é essencial para garantir que as fundações de apoio operem com transparência e responsabilidade”, afirmou a Dra. Flaviane Barros durante o evento. “Essas organizações desempenham um papel fundamental, não apenas no suporte financeiro às instituições acadêmicas, mas também na promoção de práticas sustentáveis e socialmente responsáveis.”

José Eduardo Sabo Paes, autor do livro “Fundações, associações e entidades de interesse social”, enfatizou a complexidade jurídica e administrativa de tais entidades. “É fundamental compreender os aspectos jurídicos e contábeis envolvidos para assegurar a conformidade legal e maximizar o impacto positivo das fundações de apoio”, disse Sabo.

O painel também abordou o terceiro setor, seus desafios complexos e os processos jurídicos envolvidos, destacando a nova pessoa jurídica autônoma, com direitos e obrigações definidos, reputação e credibilidade. Discutiu-se o papel crucial do estatuto como preceito orientador ao bom funcionamento das entidades e transparência de seus resultados, além dos órgãos responsáveis pela gestão e fixação de diretrizes, bem como pelo controle interno.

“As fundações de apoio precisam compreender seu papel fundamental no desenvolvimento da ciência e tecnologia, atuando como ponte entre a universidade e a comunidade em que estão inseridas. Primeiramente, devem considerar a territorialidade, especialmente na Amazônia, onde a diversidade cultural é preponderante. Em segundo lugar, devem equilibrar suas ações com respeito ao ambiente. Terceiro, todas as suas ações devem ser responsáveis, públicas e transparentes, aproveitando as ferramentas oferecidas pela internet e tecnologia para garantir a fidelidade das informações. Em quarto lugar, no que diz respeito ao compliance e à integridade, é crucial compreender como a universidade pode contribuir positivamente para as fundações e vice-versa, beneficiando os impactos sociais”, pontuou José Eduardo Sabo Paes. 

Na ocasião, Flaviane Barros destacou formas de viabilizar e simplificar a captação de recursos destinados à educação e ciência, enfatizando sua especialidade em compliance para potencializar e fomentar movimentos socioambientais, além de mencionar o impacto do marco regulatório forte (Lei 8.598/1994).

“A grande questão é construir uma cultura de integridade, focando sempre no propósito da fundação, associação ou entidade, mesmo que busquem fins lucrativos. É essencial estruturar uma governança sólida e desenvolver um programa passo a passo, identificando os maiores riscos e pontos críticos para tratá-los o mais rapidamente possível.”

O diretor executivo da FADESP, Roberto Ferraz Barreto destacou que a FADESP, aos seus 46 anos de existência, possui uma cultura institucional robusta e está cada vez mais se consolidando como referência na promoção de pesquisas e apoio. “Este momento proporcionado pela SBPC é crucial para impactar a sociedade por meio de debates como estes”.

O painel contou também com a presença de autoridades como o promotor de justiça do Pará, Sávio Brabo, além de técnicos e colaboradores de diversas fundações e instituições e integrou uma série de eventos organizados pela SBPC para fomentar o debate sobre temas relevantes para o avanço da ciência e da educação no país.

Fundações de apoio na neoindustrialização – Este painel se segue ao primeiro, realizado no dia 08 de julho, pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) na 76ª RA da SBPC. O painel inaugural, intitulado “O papel das fundações de apoio para aceleração e neoindustrialização do Brasil”, contou com a participação do Diretor Executivo da Instituição, Roberto Ferraz Barreto, e do Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Antônio Fernando Queiroz.

Durante o evento, que também teve a presença do vice-reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilmar Pereira, os participantes exploraram como as fundações de apoio desempenham um papel vital na promoção da pesquisa e da inovação no contexto nacional, impulsionando a economia e o desenvolvimento tecnológico do Brasil.