Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Marituba – 2023

A Prefeitura Municipal de Marituba (PMM), através da Secretaria Municipal de Saúde, supervisionado pela Secretaria Municipal de Administração, torna público o Edital de Abertura do Processo Seletivo Público (PSP), Edital n° 01/2023/PMM/ACS, de acordo com a Lei Federal nº 8.958/94, regulamentada pelo Decreto nº 7.423 de 31/12/2010, bem como, atender os atos regulamentares dados pela Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e suas devidas alterações e Emenda à Constituição nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, destinado ao preenchimento de vagas na esfera municipal para empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), mediante as condições estabelecidas no referido edital.

– Requisitos Mínimos e Vencimento Base para Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

✔ Ter, no ato da posse, Declaração de Conclusão ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio;

✔ Ter, no ato da posse, idade mínima de 18 anos;

✔ Não possuir nenhum outro vínculo empregatício efetivo em qualquer ente federado, no ato da posse;

✔ Residir na área da comunidade em que pretende atuar, na data da publicação do edital do Processo Seletivo.

– Vagas: 175

FASE I:

FASE I: Análise/Avaliação para o candidato que RESIDE na Localidade/Bairro para concorrer no PSP – Fase de Caráter Eliminatório. O candidato obrigatoriamente deverá anexar de forma on-line a sua comprovação de residência na Localidade/Bairro que pretende concorrer neste PSP (subitens 1.3.1., 1.3.1.1. e 1.3.1.2. do edital de abertura).

– Período das Inscrições: 23/06/2023 a 10/07/2023.

– Solicitação de isenção da taxa de inscrição para PcD: 23 a 27/06/2023.

– Último dia de pagamento: 11/07/2023.

– Valor da Taxa: R$ 70,00 (setenta reais).

– Prova Objetiva: 23/07/2023 – Das 9h às 13h.

– Convocação, pela Secretaria Municipal de Saúde da PMM, dos classificados as vagas imediatas ofertadas a participarem do Curso Formação Inicial de ACS, com avaliação final sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde da PMM: 31/07/2023.

– Período de execução do curso introdutório e aplicação de avaliação final sob responsabilidade, organização e execução da Secretaria Municipal de Saúde da PMM: 02/08/2023 a 06/08/2023.
– Homologação do resultado final com os aptos a habilitação e posse: 07/08/2023.