concurso público da Secretaria do Estado da Fazenda - SEFA (2025)

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEPLAD e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFA, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas, e formação de cadastro de reserva, para os cargos integrantes das carreiras da Administração Tributária, da Administração Fazendária e da Administração Financeira, da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFA, observadas as disposições constitucionais da República Federativa do Brasil; da Constituição do Estado do Pará; da Lei nº 7.394, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA; da Lei Complementar nº 078, de 28 de dezembro de 2011 e alterações, que Institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará, disciplina as carreiras que a integram e dá outras providências; da Lei nº 9.156, de 23 de dezembro de 2020, que Regulamenta a gratificação de produtividade para os servidores integrantes dos da Carreira de Administração Tributária do Estado do Pará, na forma do inciso I do art. 33 e parágrafo 6º do art. 36 da Lei Complementar nº 078,de 28 de dezembro de 2011;  Lei nº 9.567, de 2 de maio de 2022, Estrutura, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), a Carreira da Administração Fazendária e a Carreira da Administração Financeira; da Lei nº 11.286, de 12 de dezembro de 2025, que  reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual e o Decreto 5.130 de 22 dezembro de 2025.

O concurso público será realizado da seguinte forma:

• Provas Objetivas – Exame de Avaliação de Conhecimentos;

• Avaliações complementares para postulantes às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e às cotas étnico-raciais. Sendo essas:  Etapa de Avaliação Biopsicossocial,  Etapa de Heteroidentificação e Etapa de Verificação Documental, conforme o edital.

O total de vagas ofertadas encontra-se no ANEXO I (Áreas, Carreiras, Cargos, Distribuição das Vagas) do edital.

– Valor da taxa de Inscrição:
R$ 104,19 (cento e quatro reais e dezenove centavos) para os cargos da Área Meio;
R$ 114,19 (cento e quatorze reais e dezenove centavos) para os cargos da Área Fim.

O cronograma das atividades do concurso está disponível no ANEXO III do Edital nº 01/2025.