Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Benevides - 2023

A Prefeitura Municipal de Benevides (PMB), através da Secretaria Municipal de Saúde, supervisionado pela Secretaria Municipal de Administração, torna público o Edital de Abertura do Processo Seletivo Público (PSP), Edital n° 01/2023/PMB/ACS-ACE, de acordo com a Lei Federal nº 8.958/94, regulamentada pelo Decreto nº 7.423 de 31/12/2010, bem como, atender os atos regulamentares dados pela Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas devidas alterações e Emenda à Constituição nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, conforme itens, subitens e anexos deste Edital, objetivando a realização de Processo Seletivo Público, destinado ao preenchimento de vagas na esfera municipal para empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

– Requisitos Mínimos e Vencimento Base:

• Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
  ✔ Ter, no ato da posse, Declaração de Conclusão ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
  ✔ Ter, no ato da posse, idade mínima de 18 anos.
  ✔ Não possuir nenhum outro vínculo empregatício efetivo em qualquer ente federado, no ato da posse;
  ✔ Residir na área da comunidade em que pretende atuar, na data da publicação do edital do Processo Seletivo Público.

Vencimento Base: R$ 2.640,00 + Gratificação de insalubridade.

• Agentes de Combate às Endemias (ACE)
  ✔ Ter, no ato da posse, Declaração de Conclusão ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
  ✔ Ter, no ato da posse, idade mínima de 18 anos.
  ✔ Não possuir nenhum outro vínculo empregatício efetivo em qualquer ente federado, no ato da posse.

Vencimento Base: R$ 2.640,00 + Gratificação de insalubridade.

– Vagas: 25 (ACS) e 10 (ACE)
– Período das Inscrições: 28/06/2023 a 06/07/2023.
– Solicitação de isenção da taxa de inscrição para PcD: 28 a 30/06/2023.
– Último dia de pagamento: 07/07/2023.
– Valor da Taxa: R$ 70,00 (setenta reais).
– Prova Objetiva: 16/07/2023 – Das 9h às 12h.

– Convocação, pela Secretaria Municipal de Saúde da PMM, dos classificados as vagas imediatas ofertadas a participarem do Curso Formação Inicial de ACS/ACE, com avaliação final sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde da PMB: 28/07/2023.

– Período de execução do curso introdutório de ACS/ACE e aplicação de avaliação final sob responsabilidade, organização e execução da Secretaria Municipal de Saúde da PMB: 31/07/2023 a 03/08/2023.

– Homologação do resultado final com os aptos a habilitação e posse: 04/08/2023.