Aberta seleção para candidatos a conselheiro tutelar de Ananindeua

A Fadesp aplicará provas e avaliação psicológica do processo que selecionará os candidatos a membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ananindeua (Comdica). Os escolhidos concorrerão à eleição a ser realizada no município, em janeiro de 2014.

As inscrições serão realizadas até o dia 25 deste mês de outubro, de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 14h, na sede do Comdica, que fica no conjunto Cidade Nova II, travessa WE 20, nº 221, bairro do Coqueiro. Tudo sobre a seleção pode ser conferido na seção concursos.

No ato da inscrição, é preciso apresentar documento de identidade com foto, título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, comprovantes de escolaridade e de residência em Ananindeua.

Deve, ainda, apresentar atestado de antecedentes criminais estadual (Tribunal de Justiça do Estado ou Polícia Civil) e federal (Tribunal Regional Federal), certificado ou declaração de participação em cursos, seminários ou jornadas de estudo referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A inscrição exige também documento comprobatório de efetivo trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão, de no mínimo dois anos.

A relação das inscrições deferidas será divulgada no dia 30 de outubro, nos quadros de aviso do Comdica e no Diário Oficial do Município. De 31 de outubro a 1 de novembro, qualquer cidadão poderá pedir a impugnação de qualquer inscrição deferida.

Na resolução 013/2013, estão previstos prazos para recursos. No dia 12 de novembro, após a análise desses casos, será publicado o resultado final.

Os selecionados serão submetidos à prova objetiva, composta de 20 questões sobre a legislação do ECA, mais redação, na data provável de 17 de novembro. Quem obtiver a partir de 70% de acertos das questões objetivas será classificado para a avaliação psicológica.

Os aprovados disputarão a eleição a ser realizada no dia 12 de janeiro de 2014, das 8h30 às 17h. Cada eleitor (qualquer cidadão maior de 16 anos) poderá votar em até cinco candidatos. Serão eleitos quatro, mais dez suplentes para cada um.

Requisitos para se candidatar

-Morar em Ananindeua e ter 21 anos de idade ou mais.

-Estar em dia com a Justiça Eleitoral

-Ter efetivo trabalho com crianças e adolescentes ou defesa do cidadão, de no mínimo dois anos.

-Ter participado de cursos, seminários ou jornadas de estudo sobre o ECA.

-Ser aprovado na prova objetiva, de redação e teste psicológico.

-Não ter sido destituído da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos.

-Não ter sido condenado judicialmente.

-Residir ou exercer atividade comprovada com criança e adolescente ou defesa do cidadão na microrregião a qual pretende concorrer.

Ser aprovado na prova objetiva, de redação e teste psicológico.

Não ter sido destituído da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos.

Não ter sido condenado judicialmente.

Residir ou exercer atividade comprovada com criança e adolescente ou defesa do cidadão na microrregião a qual pretende concorrer.