{"id":55273,"date":"2026-10-23T09:23:14","date_gmt":"2026-10-23T12:23:14","guid":{"rendered":"https:\/\/portalfadesp.org.br\/?p=55273"},"modified":"2026-10-23T09:23:17","modified_gmt":"2026-10-23T12:23:17","slug":"fundacoes-de-apoio-celebram-conquista-historica-para-as-importacoes-destinadas-a-pesquisa-cientifica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalfadesp.org.br\/?p=55273","title":{"rendered":"Funda\u00e7\u00f5es de apoio celebram conquista hist\u00f3rica para as importa\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 pesquisa cient\u00edfica"},"content":{"rendered":"\n

Resultado de mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva, entendimento preserva a imunidade tribut\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino e pesquisa nas opera\u00e7\u00f5es realizadas por interm\u00e9dio de suas funda\u00e7\u00f5es de apoio<\/em><\/p>\n\n\n\n

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As funda\u00e7\u00f5es de apoio celebraram, nesta quarta-feira (21), em Bras\u00edlia, uma conquista hist\u00f3rica para a ci\u00eancia brasileira: o reconhecimento de que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino e pesquisa mant\u00eam a imunidade tribut\u00e1ria rec\u00edproca nas importa\u00e7\u00f5es por conta e ordem realizadas com o apoio operacional das funda\u00e7\u00f5es. O avan\u00e7o foi apresentado em solenidade no Minist\u00e9rio da Fazenda e atende a uma demanda da comunidade cient\u00edfica para superar entraves \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, insumos e reagentes essenciais \u00e0 pesquisa, entre eles a insufici\u00eancia da quota global de importa\u00e7\u00f5es prevista na Lei n\u00ba 8.010\/1990.<\/p>\n\n\n\n

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A conquista re\u00fane a mobiliza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Confies), das institui\u00e7\u00f5es apoiadas e de entidades representativas da educa\u00e7\u00e3o e da ci\u00eancia, em di\u00e1logo com \u00f3rg\u00e3os do governo federal. Para as funda\u00e7\u00f5es de apoio, o resultado fortalece sua atua\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o dos projetos e amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica das opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Participaram da solenidade o ministro da Fazenda, Dario Durigan; a ministra da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Luciana Santos; o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi; a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos, Ana Beatriz de Oliveira; e o presidente do Confies, professor Antonio Fernando Queiroz.<\/p>\n\n\n\n

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Tamb\u00e9m esteve presente o professor Fernando Peregrino, pr\u00f3-reitor de Gest\u00e3o e Governan\u00e7a da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente de honra do Confies e um dos precursores da mobiliza\u00e7\u00e3o pelo reconhecimento da imunidade tribut\u00e1ria nessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Representantes das funda\u00e7\u00f5es de apoio Fadex, Coppetec, FUJB, Finatec, Funape, FDMS, Fapex e Fundep tamb\u00e9m acompanharam a solenidade.<\/p>\n\n\n\n

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Mobiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O processo teve in\u00edcio com a atua\u00e7\u00e3o do professor Fernando Peregrino, a partir da experi\u00eancia da UFRJ, em articula\u00e7\u00e3o com suas funda\u00e7\u00f5es de apoio, FUJB e Coppetec. A UFRJ formalizou consulta ao Minist\u00e9rio da Fazenda e \u00e0 Receita Federal sobre a aplica\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria nessas opera\u00e7\u00f5es. Em fevereiro de 2026, a Receita Federal, por meio da Nota Cosit\/Sutri\/RFB n\u00ba 40, reconheceu a viabilidade jur\u00eddica da opera\u00e7\u00e3o, desde que a universidade, na qualidade de adquirente, realizasse a transa\u00e7\u00e3o comercial em seu nome e com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

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Em continuidade ao processo, ocorreu uma manifesta\u00e7\u00e3o conjunta do Confies, da Andifes, do Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Conif) e de unidades de pesquisa vinculadas ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. A iniciativa solicitou apoio ao aperfei\u00e7oamento do ambiente jur\u00eddico e operacional das importa\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 pesquisa. Em paralelo, a Andifes solicitou \u00e0 Procuradoria-Geral Federal (AGU) parecer sobre o tema, e a PGF emitiu o Parecer n\u00ba 00013\/2026\/CFEDU\/SUBCONSU\/PGF\/AGU, que subsidiou a an\u00e1lise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n\n\n\n

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Sob a presid\u00eancia do professor Antonio Fernando Queiroz, o Confies deu continuidade \u00e0 representa\u00e7\u00e3o dessa demanda coletiva e ao di\u00e1logo institucional para transformar uma dificuldade recorrente das funda\u00e7\u00f5es e das institui\u00e7\u00f5es apoiadas em uma solu\u00e7\u00e3o de alcance nacional.<\/p>\n\n\n\n

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O Conselho reconhece o acolhimento da pauta pelo ministro Dario Durigan e a contribui\u00e7\u00e3o da procuradora-geral Anelize Lenzi. Sua participa\u00e7\u00e3o no 9\u00ba Congresso Nacional do Confies, realizado em setembro, em Bras\u00edlia, permitiu aprofundar o debate sobre os fundamentos jur\u00eddicos da medida junto \u00e0s funda\u00e7\u00f5es de apoio.<\/p>\n\n\n\n

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A constru\u00e7\u00e3o das iniciativas envolveu a PGFN, a Procuradoria-Geral Federal, vinculada \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a Receita Federal e a Secretaria-Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

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Seguran\u00e7a jur\u00eddica para apoiar a pesquisa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O entendimento consta do Parecer SEI n\u00ba 3898\/2026\/MF, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Tribut\u00e1rios da PGFN, aprovado pela Procuradoria-Geral Adjunta Tribut\u00e1ria em 9 de outubro de 2026 e, posteriormente, pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi. Ele reconhece que a execu\u00e7\u00e3o operacional e financeira da importa\u00e7\u00e3o pela funda\u00e7\u00e3o de apoio preserva a imunidade tribut\u00e1ria rec\u00edproca da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando atendidos os requisitos legais. A institui\u00e7\u00e3o apoiada permanece como adquirente e destinat\u00e1ria dos bens: a compra no exterior \u00e9 feita em seu nome e com recursos pr\u00f3prios, e os bens se vinculam aos seus projetos e passam a integrar o seu patrim\u00f4nio. A imunidade \u00e9 da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica apoiada, e n\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O parecer abrange Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, Institutos Federais e demais Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas, Tecnol\u00f3gicas e de Inova\u00e7\u00e3o (ICTs), quando e somente quando constitu\u00eddos como autarquias ou funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo poder p\u00fablico, desde que preenchidos os requisitos da imunidade tribut\u00e1ria rec\u00edproca. A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 restrita \u00e0s rela\u00e7\u00f5es com funda\u00e7\u00f5es de apoio regidas pela Lei n\u00ba 8.958\/1994 e n\u00e3o alcan\u00e7a organiza\u00e7\u00f5es sociais, entidades privadas, empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m esclarece que a origem dos recursos, inclusive quando provenientes de fontes privadas captadas diretamente pelas funda\u00e7\u00f5es com a anu\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o apoiada, n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a imunidade, desde que estejam juridicamente vinculados aos projetos institucionais e sejam observadas as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

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Esse reconhecimento \u00e9 acompanhado pela Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 200, de 16 de outubro de 2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 20 de outubro, que preserva os efeitos da imunidade nas importa\u00e7\u00f5es por conta e ordem realizadas por universidades federais com o despacho aduaneiro promovido por suas funda\u00e7\u00f5es de apoio. Em conjunto, os dois atos contribuem para enfrentar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e as limita\u00e7\u00f5es operacionais que comprometem o planejamento e a continuidade das pesquisas. A sistem\u00e1tica mant\u00e9m as exig\u00eancias de controle, transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas. O parecer tamb\u00e9m orienta que a Receita Federal e as institui\u00e7\u00f5es desenvolvam mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e monitoramento de usos indevidos e condiciona o entendimento \u00e0 vig\u00eancia do regime legal da Lei n\u00ba 8.958\/1994.<\/p>\n\n\n\n

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Para funda\u00e7\u00f5es como a FADESP, que atuam no apoio \u00e0 gest\u00e3o de projetos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos, a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas importa\u00e7\u00f5es \u00e9 um fator relevante para a execu\u00e7\u00e3o de iniciativas que dependem de equipamentos, insumos e materiais especializados. O avan\u00e7o contribui para ampliar as condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento da pesquisa e fortalecer a infraestrutura cient\u00edfica brasileira.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cEssa conquista representa um avan\u00e7o importante para garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o dos projetos e fortalecer a pesquisa cient\u00edfica no pa\u00eds\u201d, destaca Roberto Ferraz Barreto, diretor da FADESP.<\/p>\n\n\n\n

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Reconhecimento ao compromisso com a ci\u00eancia<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Durante a solenidade, o Confies entregou ao ministro Dario Durigan uma Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o e Reconhecimento, subscrita por Antonio Fernando Queiroz e Fernando Peregrino. O documento agradece o acolhimento da demanda e destaca sua import\u00e2ncia para a pesquisa, a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

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Para o Confies, a conquista demonstra a for\u00e7a da atua\u00e7\u00e3o conjunta das funda\u00e7\u00f5es de apoio, das institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e do poder p\u00fablico. Ao ampliar as condi\u00e7\u00f5es para equipar laborat\u00f3rios e executar projetos, o avan\u00e7o fortalece a ci\u00eancia brasileira e sua contribui\u00e7\u00e3o para a soberania nacional e o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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Informa\u00e7\u00f5es e texto: ASCOM\/AJUR FADESP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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