Dúvidas Frequentes
Pessoal

1 ) Quem pode receber bolsa de pesquisa nos projetos gerenciados pela FADESP?

R: Os pesquisadores do quadro da UFPA, bem como, de outras instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei 8.958/94, que façam parte da equipe do projeto. Essa bolsa deve ter a característica de doação e se destinar fundamentalmente à prática de estudo e de pesquisa, ou seja, não deve importar em mera contraprestação de serviços. 

2 ) Quem pode receber bolsa de extensão nos projetos gerenciados pela FADESP?

R: Os servidores, docentes ou técnicos do quadro da UFPA, bem como, de outras instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei 8.958/94, que façam parte da equipe do projeto. Para enquadramento nesta modalidade é necessário que o beneficiário esteja vinculado a alguma atividade de extensão em prol da instituição com a qual mantém vínculo.

3 ) Quem pode receber bolsa de estudo/ensino?

R: Os alunos graduados, sejam da UFPA ou de outras instituições de ensino superior, que estejam cursando pós-graduação e que façam parte da equipe do projeto. Essa bolsa deve ter a característica de doação e se destina fundamentalmente à dedicação do beneficiário ao estudo.

4 )Quais documentos necessários para o pagamento de bolsa?

R: São necessários os seguintes documentos: Cópia da Carteira de Identidade, cópia do CPF, Cópia do Cartão do PIS, Cópia do Comprovante de Residência, Certificado de Conclusão do curso de graduação e/ou do curso de pós-graduação, Comprovante de vínculo com a UFPA ou outras instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, devendo ser atualizado anualmente e encaminhado a FADESP.

5 ) Como faço para solicitar uma bolsa de estudo/ensino no sistema Espaço do Coordenador?

R: Deve acessar o sistema “Espaço do Coordenador”, “pessoal”   “Concessão de Bolsa de Pesquisa”. À medida que avança no preenchimento, você deve escolher a rubrica adequada de seu projeto para a despesa (Bolsa de estudo/ensino) e, no formulário, selecionar a opção "Discente".

6 ) O empregado em regime de CLT pode recusar-se a trabalhar horas extras?

R: Sim. A recusa será legítima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Nestes casos, quando for legítima a necessidade de trabalho em horas suplementares, o empregador deverá fazer acordo escrito entre as partes ou haver norma coletiva, sendo responsável pelo pagamento dos acréscimos de horas devidas.

7 ) Como é feita a caracterização da insalubridade e da periculosidade em contratos de trabalho em regime de CLT?

R: A caracterização é feita por meio de perícia, a cargo do médico ou de engenheiro do trabalho, segundo as normas do MTE, bem como o grau de risco da empresa.

8) Há distinção entre salário e remuneração?

R: Sim, embora os dois termos sejam utilizados indistintamente, a diferença feita pela doutrina é a seguinte: salário é a importância paga diretamente pelo empregador, enquanto remuneração é o conjunto dos valores que o empregado recebe, direta ou indiretamente (caso de comissões, percentuais, gorjetas entre outros) pelo trabalho realizado.

9) O que significa aviso prévio?

R: O aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho pela parte que decide extinguí-lo, com a antecedência a que estiver obrigada por lei.

10) Quais os tipos de aviso prévio previstos em lei?

R: TRABALHADO ou INDENIZADO. O aviso trabalhado é quando o empregado continua exercendo suas funções normalmente até que o prazo legal do aviso prévio se extinga, sendo efetivada a rescisão contratual. O aviso indenizado é quando a parte que recebeu o aviso tem direito a uma indenização, referente a um salário do empregado, e não cumpre o período de trabalho estipulado pela lei

11) Como fica a jornada de trabalho durante o aviso prévio trabalhado?

R: Durante o prazo do aviso prévio cumprido pelo empregado em razão de demissão pelo empregador, haverá redução da jornada de trabalho em 2 horas por dia ou pode-se concentrar essas horas em 7 dias corridos. A opção entre a redução de 2 horas diárias ou a dispensa ao serviço durante 7 dias corridos, sem prejuízo da remuneração normal, pertence ao empregado, que deverá manifestá-la ao empregador por ocasião do recebimento do aviso prévio.

 

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